Termos, direitos autorais e política de conteúdo

1. Natureza do serviço e links de terceiros

A Central do Radialista é um diretório informativo mantido pela SJBBR. Ela apresenta links para sites, serviços e arquivos administrados por terceiros. A presença de um link não transfere propriedade, licença, suporte técnico ou garantia para a Central.

Preços, gratuidade, licença, disponibilidade, segurança e conteúdo podem mudar no endereço de origem. O visitante deve conferir essas condições diretamente com o fornecedor antes de baixar, instalar, contratar ou usar.

2. Envios de usuários e aprovação

A postagem exige conta identificada. O nome e o identificador interno da conta são usados para moderação e prevenção de abuso. Todo envio nasce como pendente e só é publicado após aprovação manual.

Recursos aprovados recebem o aviso “Compartilhado por usuário” e continuam sendo conteúdo de terceiro. A aprovação editorial inicial não certifica autoria, segurança ou conformidade jurídica. A Central pode recusar, ocultar, corrigir ou remover conteúdo.

3. Conteúdo proibido

• programa pirateado, crack, keygen, ativador, serial ou chave sem autorização;
• cópia ou distribuição que viole direito autoral, marca ou contrato;
• malware, arquivo adulterado, phishing, fraude, coleta enganosa ou invasão;
• conteúdo ilegal, discriminatório, ameaçador ou que exponha dados pessoais;
• descrição falsa de gratuidade, licença, autoria, segurança ou finalidade;
• link privado, quebrado, enganoso ou criado para burlar a moderação.

Ao enviar, a pessoa declara possuir os direitos ou a autorização necessária para compartilhar o endereço e assume responsabilidade pelas informações prestadas.

4. Direitos autorais, denúncia e remoção

Titulares de direitos, fornecedores e visitantes podem pedir revisão ou remoção. A mensagem deve indicar o endereço questionado, o motivo, uma forma de contato e, quando aplicável, prova de titularidade ou representação.

5. Privacidade e contas

O portal trata nome, e-mail, conteúdo enviado, decisões de moderação e registros técnicos necessários à autenticação e segurança. Esses dados são usados para operar o serviço, prevenir abuso e responder a solicitações. Não são vendidos nem exibidos além do necessário.

Senhas são armazenadas por hash seguro. Pedidos de acesso, correção ou eliminação podem ser feitos pelo canal oficial, sujeitos a obrigações legais e prevenção de fraude.

6. Referências legais

• Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais
• Lei nº 9.609/1998 — Programas de Computador
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 13.709/2018 — LGPD

Esta política operacional não substitui parecer jurídico. Para operação pública em grande escala, recomenda-se revisão profissional.